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Domicílio Judicial Eletrônico

Domicílio Judicial Eletrônico

A transformação digital do judiciário brasileiro O prazo para o cadastro de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra no dia 30 de maio. A ação faz parte do Programa Justiça 4.0 cujo objetivo é o de tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade através de disponibilidade de novas tecnologias […]

Entenda a desoneração da folha de pagamento

desoneração

17 setores da economia foram afetados Segundo o site oficial do governo federal, o GOV.Br, a Receita Federal esclarece a decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos, em liminar com efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. A alíquota de contribuição […]

Saiba mais sobre as Reclamatórias Trabalhistas no E-Social

Reclamatórias Trabalhistas no E-Social

Foto: gov.br Quando as relações de trabalho entre o colaborador e a empresa terminam, o que faz parte da vida de toda empresa e uma realidade para colaborador, é importante que todos os processos rescisórios para o desligamento sejam cumpridos detalhadamente por ambas as partes. Se o colaborador acreditar que no pedido da demissão – […]

Fim do PIS e o impacto na vida de empresas e funcionários

fim do pis

Foto: site GOV.BR O PIS – Programa de Interação Social – criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de setembro de 1970 com o importante objetivo de reduzir a desigualdade na distribuição de renda e oferecer benefícios aos trabalhadores com baixos salários em empresas privadas. Foi peça chave para o sistema de recolhimento do […]

Domicílio Eletrônico Trabalhista

Domínio Eletrônico Trabalhista

Uma caixa de correio eletrônica para organizar informações importantes O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, sem custo ou taxa para que o trabalhador ou empresa acessem a plataforma, que tem o objetivo de atender ao artigo 628-A […]

CTPS: Carteira de Trabalho Digital

carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho Digital, agora chamada de CTPS Digital, é reconhecida como um documento eletrônico com os mesmos efeitos jurídicos da antiga CTPS impressa. Foto gov.br Com emissão gratuita através de um APP, ela representa agilidade e para obtê-la basta ter conexão com a internet. Ela surgiu com Portaria nº 1.065, de 23 de […]

O que é o FGTS Digital

fgts digital

O trabalhador não precisa mais de chave para fazer saque após demissão e o empregador ganha melhoria em processos de restituição ou compensação de valores pagos indevidamente. O FGTS Digital está integrado desde o dia 22 de janeiro de 2024, e os empregadores podem acessar, desde março, o sistema para realizar a gestão de valores […]

Você sabe como aderir ao programa de autorregularização incentivada da Receita Federal?

Vamos começar entendo do que se trata. A autorregularização incentivada é um programa fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023, que concede condições extraordinárias para a regularização de contribuições, através de confissão de dívida, […]

Novas regras na Declaração do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal anunciou em 6 de março, as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, ano-base 2023. Segundo o site AgênciaGOV a expectativa é do recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações, com data de abertura para a entrega a partir do dia 15/03 e data […]

Trabalhos aos domingos e feriados: o que muda para 2024?

Regras alteradas sob a Portaria n° 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, em 14 de novembro de 2023 Crédito de foto: GOV.BR – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A nova portaria alterou as regras de trabalho aos domingos e feriados previstos na portaria de 2021, e impacta em especial no comércio […]